Mercado Livre de Energia

Conheça o Mercado Livre de Energia

Histórico e Benefícios

Criado em 1995, o Mercado Livre de Energia é um ambiente especial de comercialização de energia elétrica, em conformidade com a regulamentação do setor e controlado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).​

Isso permite que empresas consumidoras industriais, comerciais e de serviços contratem energia elétrica diretamente de empresas geradoras e comercializadoras.  Nele, os participantes podem negociar livremente todas as condições comerciais,  como:

  • Fornecedor;
  • Preço 
  • Quantidade de energia contratada;
  • Período de suprimento
  • Formas de pagamento; 
  • Entre outras. 

Dentro desse mercado livre de negociação, os consumidores podem comprar energia alternativa ao suprimento da concessionária local. Além de negociar o preço da energia diretamente com os agentes geradores e comercializadores e escolher quem será o seu fornecedor de energia. 

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Vantagens

Por que aderir ao Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia é sinônimo de economia, sabe por quê? Dentro desse ambiente livre de contratação, toda energia pode ser adquirida diretamente do fornecedor. O que torna o preço mais competitivo e atrativo para o consumidor. 

Quando comparado ao Mercado Cativo, uma compra de energia no Mercado Livre de Energia pode gerar até 40% de economia na conta de luz. 

Segundo a  ANEEL, os preços para aquisição de energia elétrica foram, em média, 49% menores no ano passado em relação ao preço médio praticado no Mercado Cativo.

Além disso, você passa a ter liberdade de escolha, pois as negociações podem ser feitas de acordo com a necessidade do seu negócio. Pois, é possível negociar preços, montantes e prazos.

No Mercado Livre de Energia você também fica isento da cobrança das temidas Bandeiras Tarifárias. 

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Diferenças

Mercado Livre de Energia (ACL) X Mercado Cativo (ACR)​

O Mercado de Energia no Brasil é dividido em ACR (Ambiente de Contratação Regulada) onde estão os consumidores cativos e ACL (Ambiente de Contratação Livre) formado pelos consumidores livres e especiais.

Os consumidores cativos são os que compram energia das concessionárias de distribuição às quais estão conectados. Cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e a geração da energia, e as tarifas são reguladas pelo governo.

Já os consumidores livres ou especiais, compram energia diretamente dos geradores ou de comercializadores, através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, como preço, prazo, volume, etc. Cada unidade consumidora paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local (tarifa regulada) e uma ou mais faturas referentes à compra da energia (preço negociado de contrato).

Ambiente de Contratação Livre (ACL): liberdade para escolher o tipo de energia, prazos, valores, fornecedores, entre outras questões contratuais.

Ambiente de Contratação Regulada (ACR): consumidor sem liberdade, dependente das condições impostas pela distribuidora local. 

Assim, o Mercado Livre de Energia se consolida como uma forma potencial de economia, sendo um meio seguro e confiável de adquirir energia elétrica por um valor negociável. Dentro de uma cadeia produtiva, todos os insumos devem ser objetos de negociação e com a energia elétrica não deve ser diferente.

A principal vantagem nesse ambiente é a liberdade do consumidor poder escolher, entre os diversos tipos de contratos, aquele que atenda às suas expectativas de melhor custo e benefício.

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Geradores

Tipos de geração de energia no Mercado Livre de Energia

No Mercado Livre de Energia, existe a possibilidade de contratar energia convencional ou incentivada.

Energia incentivada: usada pelo governo como estímulo para expansão de geradores de fontes renováveis, como: 

  • PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas);
  • Biomassa;
  • Energia Solar;
  • Energia Eólica;
  • Energia Geotérmica;
  • Entre outras. 

Visando competitividade, o comprador desses tipos de energia recebe descontos na tarifa de uso do sistema de distribuição.

Energia convencional: é proveniente dos outros tipos de geradores, como usinas térmicas a diesel, gás ou grandes hidroelétricas. Esse tipo de energia não concede desconto na tarifa de uso do sistema de distribuição.

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Requisitos

Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia?

A partir do dia 01 de Janeiro de 2024, entrará em vigor a Portaria Normativa Nº 50/GM/MME, que foi assinada no final do ano de 2022.  Nela foi aprovada a abertura do Mercado Livre de Energia para os consumidores com carga inferior a 500 kW. Atualmente o limite mínimo para migrar para o Mercado Livre de Energia é de 500 kW (atacado).

Ou seja, quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia a partir do dia 01 de Janeiro de 204 serão todos os consumidores do Grupo A, independente do setor e do volume de demanda contratada (varejo).

Atualmente, no Mercado Livre de Energia existem dois tipos de consumidores:

Livres: consumidores com demanda contratada acima de 500 KW; consumidores que podem comprar energia proveniente de qualquer fonte, seja alternativa ou convencional. 

Especiais: consumidores que só podem comprar energia de fontes incentivadas. E de acordo com a REN nº 247/06 todo Consumidor Especial pertence ao Grupo A.

Grupo A: Composto de unidades consumidoras com tensão maior ou igual a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão menor que 2,3 kV, e subdividido nos seguintes subgrupos:

A1: tensão de conexão maior ou igual a 230 kV; 

A2: tensão de conexão maior ou igual a 88 kV e menor ou igual a 138 kV; 

A3: tensão de conexão igual a 69 kV;

A3a: tensão de conexão maior ou igual a 30 kV e menor ou igual a 44 kV;

A4: tensão de conexão maior ou igual a 2,3 kV e menor ou igual a 25 kV; 

AS: tensão de conexão menor que 2,3 kV, a partir de sistema subterrâneo de distribuição.

Não perca mais tempo, clique no botão ao lado para simular a redução de custo de energia elétrica da sua empresa.

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